As startups desempenham um papel cada vez mais relevante na economia portuguesa, contribuindo para a inovação, criação de emprego e desenvolvimento tecnológico.
Para incentivar o crescimento destas empresas, existem benefícios fiscais específicos, entre os quais a aplicação de taxas reduzidas de IRC em determinadas situações.
Neste artigo explicamos como funciona o IRC para startups em Portugal e que vantagens fiscais podem existir para empresas em fase inicial.
O que é o IRC?
O IRC (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas) é o imposto aplicado sobre os lucros das empresas.
Em Portugal, a taxa de IRC tem vindo a sofrer alterações nos últimos anos. Para períodos de tributação iniciados em 2026, a taxa geral passou para 19%, reduzindo face aos anos anteriores e prevendo-se uma redução gradual até 17% em 2028.
Além da taxa principal, podem ainda aplicar-se:
- Derrama municipal, que pode ir até 1,5%;
- Derrama estadual, aplicada a empresas com lucros mais elevados.
No entanto, existem regimes e incentivos fiscais que permitem reduzir o imposto efetivamente pago pelas empresas, sobretudo no caso das startups.
Taxa reduzida de IRC para pequenas empresas e startups
As pequenas e médias empresas, onde se incluem muitas startups, beneficiam de uma taxa reduzida de IRC aplicada aos primeiros 50.000 € de matéria coletável.
Em 2026, essa taxa é de 15% sobre os primeiros 50.000 € de lucro tributável.
Sobre o valor que exceder esse montante, aplica-se a taxa normal de IRC.
Este regime permite reduzir a carga fiscal nos primeiros anos de atividade, ajudando as empresas a reinvestir mais capital no crescimento do negócio.
O que é considerado uma startup
Para efeitos de acesso a determinados incentivos fiscais e programas de apoio, uma empresa pode ser considerada startup quando reúne algumas características específicas, como por exemplo:
- Ter atividade recente (normalmente menos de 10 anos);
- Desenvolver modelos de negócio inovadores ou tecnológicos;
- Apresentar potencial de crescimento elevado ou escalabilidade;
- Não resultar de reestruturação ou transformação de empresas já existentes.
A definição concreta pode variar consoante o regime fiscal ou programa de apoio em causa.
Outros benefícios relevantes para startup
Além da taxa reduzida de IRC, existem outros incentivos que podem ser relevantes para empresas em fase inicial.
Incentivos ao investimento e inovação
Alguns regimes fiscais permitem deduções no IRC quando a empresa realiza investimentos em inovação, investigação ou desenvolvimento tecnológico.
Apoios à capitalização das empresas
Determinados mecanismos fiscais procuram incentivar o reforço de capitais próprios, reduzindo a dependência de financiamento externo.
Benefícios associados à criação de emprego
Em alguns casos, podem existir incentivos fiscais ou programas de apoio quando a empresa cria novos postos de trabalho.
Porque é importante planear a fiscalidade da empresa
Uma gestão contabilística adequada pode ter um impacto significativo na saúde financeira de uma empresa, sobretudo numa fase inicial.
Conhecer os benefícios fiscais disponíveis, escolher o enquadramento mais adequado e cumprir corretamente as obrigações declarativas são aspetos essenciais para evitar custos desnecessários.
Por esse motivo, muitas startups recorrem ao apoio de profissionais especializados para garantir que estão a tirar partido dos incentivos disponíveis e a cumprir todas as obrigações legais.
Conclusão
A redução da taxa de IRC aplicável às pequenas empresas e startups representa uma oportunidade para diminuir a carga fiscal nos primeiros anos de atividade.
Este tipo de medida permite que as empresas disponham de mais recursos para investir em inovação, crescimento e desenvolvimento do negócio.
No entanto, para beneficiar plenamente destes incentivos, é importante conhecer bem as regras aplicáveis e garantir que a empresa está corretamente enquadrada.
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Este artigo tem caráter informativo e foi elaborado com base na legislação em vigor à data da sua publicação.
